TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA

Todas as compras efectuadas através da loja online www.merceariacriativa.c om pressupõem a aceitação, por parte do comprador, destes Termos e Condições de Venda, que se encontram em cumprimento com o previsto no Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro, que regula a protecção do consumidor em matéria de contratos celebrados à distância.
Antes de concluir a sua encomenda deverá ler e aceitar os Termos e Condições de Venda.


Registo

Todos as informações preenchidas pelo cliente em www.merceariacriati va.com são da sua inteira responsabilidade. 
O cliente deve facultar dados pessoais e moradas corretas, pois qualquer custo extra que ocorra com base na informação incorrectamente preenchida será da inteira responsabilidade do cliente.  

A encomenda de produtos deve ser feita por clientes com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo cliente gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o cliente as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

No caso de o cliente violar alguma destas obrigações, a Mercearia Criativa reserva-se no direto de eliminar futuras compras e de bloquear o acesso à loja ao mesmo Utilizador.


Privacidade

Todos os dados preenchidos em www.merceariacriativa.com  nunca serão disponibilizados a terceiros, assegurando a privacidade dos dados pessoais dos nossos clientes.

Os dados pessoais solicitados no formulário de encomenda são de fornecimento obrigatório e indispensáveis à prestação do Serviço pela Mercearia Criativa. Esses dados serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Mercearia Criativa exclusivamente no âmbito da relação comercial com o cliente e, caso autorizado pelo cliente, para a divulgação da nossa newsletter.

Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao cliente o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no parágrafo anterior, devendo para o efeito contactar a Mercearia Criativa.


Informação de Produto e Conteúdos

A Mercearia Criativa fará todos os possíveis para que a informação apresentada em www.mereariacriativa.com nã o contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que detectados. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Mercearia Criativa.


Disponibilidade dos Produtos

As ofertas dos produtos, bem como os preços correspondentes aos mesmos, são válidos enquanto estiverem acessíveis no site, atendendo à disponibilidade dos stocks verificados à data do pedido. Se for identificada uma situação de indisponibilidade de um produto encomendado, entraremos em contacto com po cliente no sentido de possibilitar a alteração da encomenda ou de a manter e aguardar até nova disponibilidade do produto. Caso pretenda cancelar a encomenda do produto indisponível e se tenha verificado o respectivo pagamento antecipado, a Mercearia Criativa procederá ao devido reembolso.


Cancelamento de encomendas

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Mercearia Criativa através do número de telefone ou e-mail (referindo o número da encomenda, NIF e morada de entrega), o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada.

A Mercearia Criativa reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Mercearia Criativa reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Mercearia Criativa.


Meios de Pagamento

Os clientes da loja online da Mercearia Criativa podem optar entre as seguintes modalidades de pagamento:

Transferência Bancária:

Os dados necessários para a transferência são disponibilizados após a confirmação da encomenda. Dispõe de três dias para efectuar o pagamento. As encomendas que não seja pagas nesse prazo serão canceladas.

Levantamento na loja:

Depois da confirmação do(s) produto(s) na loja, poderá fazer o levantamento da encomenda efectuando o pagamento através de numerário ou multibanco. 

Morada: Av. Guerra Junqueiro 4A, 1000-167 Lisboa, Portugal
Horário: 2ª e 3ª feira, das 11h às 20h / 4ª feira a sábado, das 10h às 20h.


Todos os artigos disponíveis na loja online têm assinalado o preço de venda com o IVA incluído à taxa legal em vigor e excluindo as despesas de envio.


Despesas de Envio

O processamento e envio da sua encomenda só é feito após a confirmação do pagamento.

As despesas de envio serão analisadas pela Mercearia Criativa conforme o peso/produto encomendado. As modalidades e preço de envio serão apresentadas e decididas pelo cliente.


Tempo de Entrega

Após confirmação do pagamento, as encomendas são preparadas pela Mercearia Criativa e entregues nos CTT, num prazo máximo de 1 dia útil.
O tempo de entrega da encomenda depende da opção de envio seleccionada. Normalmente, receberá a sua encomenda num prazo máximo de 4 dias úteis em Portugal Continental e até 7 dias nas Regiões Autónomas.


Entrega da Encomenda

Sempre que possível, deve verificar a sua encomenda no acto da entrega e indicar no campo próprio da guia da Transportadora qualquer irregularidade. Se no acto da entrega verificar que a embalagem está danificada, não assine a respectiva guia da transportadora e recuse a recepção. Sempre que sejam identificadas estas situações entre de imediato em contacto com a Mercearia Criativa. 


Devoluções

Os clientes poderão proceder à devolução dos artigos que apresentem defeitos de fabrico, sendo nesse caso reembolsados no valor total dos mesmos. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda.

A devolução dos artigos pode ser feita nas nossas instalações ou via correio (suportando o cliente os custos de envio).

Só serão aceites artigos que ainda se encontrem na sua embalagem original e em perfeitas condições. O prazo para as trocas e devoluções é de 30 dias.


Propriedade Intelectual

A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Mercearia Criativa.

O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

Dúvidas ou informações contacte a Mercearia Criativa por e-mail: merceariacriativa@gmail.com